Mudanças visam aprimorar concessão de benefícios a pescadores

O governo Lula publicou uma medida provisória que aperta as regras do seguro-defeso, limitando seus gastos anuais a R$ 7,325 bilhões a partir de 2025.

Nesta quarta-feira (5), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória que aperta as regras de concessão do seguro-defeso, pago a pescadores artesanais, além de estabelecer um teto para o gasto anual com o programa. A keyphrase é seguro-defeso.

Limitações e novas exigências

De acordo com a MP, a despesa com o seguro-defeso será limitada a R$ 7,325 bilhões em 2025. Nos anos seguintes, a regra prevê que o teto corresponderá a esse mesmo valor, com correção pela inflação. Além disso, a medida define cruzamentos de bases de dados oficiais para apuração dos requisitos de concessão dos benefícios, prevendo também exigência de cadastramento biométrico dos beneficiários.

Documentação para concessão

Para se habilitar ao benefício, o pescador terá que apresentar documentos fiscais que comprovem a venda dos pescados em período de no mínimo seis meses antes do início do período de defeso, quando a pesca é limitada. Essa mudança visa garantir maior fiscalização e transparência na concessão do seguro.

Gestão do programa

O texto também transfere para o Ministério do Trabalho e Emprego a gestão do programa, que anteriormente estava a cargo do INSS. Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de aprimorar os cadastros, destacando a competência do Ministério do Trabalho nesta área e o efeito fiscal da medida. “Nós estamos trazendo para dentro do arcabouço fiscal as regras de evolução dessa despesa e entendemos que o recurso disponível é mais do que suficiente para atender a absolutamente todos os beneficiários do programa”, afirmou Haddad.