Mudanças regulamentares geram controvérsia entre profissionais do setor

O setor audiovisual reagiu às mudanças no PL do Streaming, que regulamenta serviços de vídeo sob demanda no Brasil, aprovado em 5 de novembro de 2025.

Em Brasília, 05 de novembro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o setor de streaming, gerando reações imediatas entre os profissionais do audiovisual. O PL n.º 8.889/2017, que traz uma alíquota máxima de 4% da Condecine para serviços de vídeo sob demanda, foi alvo de críticas, especialmente pela possibilidade de que até 40% dos recursos destinados a subsídios sejam utilizados por plataformas para a criação de conteúdo próprio.

Consequências das mudanças propostas

Matheus Peçanha, diretor Centro-Oeste da API, expressou preocupações sobre o impacto dessas novas regras, alertando que isso cria precedentes preocupantes. “Obras brasileiras não independentes poderão utilizar recursos públicos sem garantias de que plataformas estrangeiras abrirão subsidiárias no Brasil”, afirmou. Além disso, o novo texto estabelece uma redução significativa da alíquota para plataformas como YouTube e TikTok, o que pode afetar a arrecadação do FSA.

Críticas ao novo texto-base

Após a aprovação do PL, os profissionais do setor destacaram diversas mudanças consideradas graves, como o aumento do faturamento mínimo para a maior faixa de contribuição e a limitação do lançamento de filmes em plataformas de streaming, que não poderão disponibilizar novos lançamentos em menos de nove semanas após a estreia nas salas de cinema. Deputados que se opuseram à proposta alegam que as novas regras podem elevar os custos para os consumidores finais.

Implicações para a produção nacional

O projeto também exige que plataformas de streaming reservem ao menos 10% de seus catálogos para produções nacionais, sendo que metade desse percentual deve ser de conteúdos independentes. Essa medida visa fomentar a produção local, mas é vista com ceticismo por alguns, que temem que a regulação possa favorecer empresas não independentes no futuro.

A discussão em torno do PL do Streaming continua, com a expectativa de novas mobilizações do setor audiovisual contra as mudanças que consideram prejudiciais.