Ministra de Relações Institucionais se opõe ao projeto de lei em discussão

A ministra Gleisi Hoffmann se posicionou contra o PL que equipara facções criminosas a grupos terroristas, alertando para possíveis intervenções estrangeiras.

Em 5 de novembro de 2025, às 14h59, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas. Segundo Gleisi, essa equiparação pode abrir precedentes para intervenções estrangeiras, ao considerar que o terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos.

Contexto da votação

A votação do PL estava agendada para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (4/11), mas foi adiada devido a pressões do governo, uma ação vista como um aceno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A justificativa oficial foi que a sessão não poderia ocorrer ao mesmo tempo que a Ordem do Dia no plenário da Câmara.

Proposta do governo

O governo federal apresentou o PL Antifacção na última sexta-feira (31/10), que visa combater as facções de forma rigorosa, sem equipará-las a terroristas. Gleisi destacou a necessidade de a Câmara priorizar essa proposta, que busca aumentar as penas para líderes de facções e ampliar a atuação das forças de segurança.

Implicações da classificação

O projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi apresentado em março, após a rejeição da classificação pelo presidente Lula. A modificação visa incluir grupos que exerçam controle social e poder paralelo ao Estado. A pauta de segurança pública ganhou destaque após uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes, incluindo 4 policiais, gerando críticas e reflexões sobre a situação da segurança no Brasil.