Medidas incluem aumento de penas e responsabilização de empresas

Na terça-feira (5), o Senado aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e determina a responsabilização de empresas de tecnologia.

Em 5 de novembro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e determina a responsabilização de empresas de tecnologia. O Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, da ex-senadora Margareth Buzetti, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Medidas e penalidades

O projeto prevê que o estupro de vulnerável será punido com reclusão de 10 a 18 anos, enquanto o estupro com lesão corporal grave terá pena de 12 a 24 anos. Para o estupro com morte, a pena será de 20 a 40 anos. Além disso, o texto determina que empresas de tecnologia devem retirar conteúdos que violem direitos de vulneráveis imediatamente após notificação pelas autoridades.

Responsabilização de empresas de tecnologia

As empresas também deverão manter um representante legal no Brasil para responder a intimações e garantir a comunicação imediata de conteúdos ofensivos. O projeto visa assegurar que não apenas as redes sociais, mas todas as empresas de comunicação, como rádio e televisão, sejam responsabilizadas por conteúdos que possam prejudicar crianças e adolescentes.

Comentários e perspectivas

A relatora, Damares Alves, ressaltou a importância do projeto para a proteção de vulneráveis e a ex-senadora Buzetti afirmou que, se aprovado, será um marco no combate à violência contra essa população. A proposta inclui ainda a aplicação imediata de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e amplia a atuação dos entes federativos no combate ao uso de castigos físicos em crianças.