Seguro agora é gerido pelo Ministério do Trabalho
O Seguro-Defeso agora é gerido pelo Ministério do Trabalho, com solicitações feitas digitalmente a partir de 1º de novembro de 2025.
Desde o dia 1º de novembro de 2025, o Seguro-Defeso, que beneficia pescadores e pescadoras artesanais, passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em substituição ao INSS. Essa alteração foi formalizada pela Medida Provisória 1.323, publicada em 4 de novembro. A solicitação do benefício agora deve ser feita de maneira digital, através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil, disponível no site Gov.br. Nesse portal, o pescador pode realizar o pedido, acompanhar o status, consultar pagamentos e, se necessário, apresentar recursos.
Novo procedimento para solicitações
É importante destacar que essa nova diretriz se aplica apenas aos períodos de defeso que iniciaram a partir de 1º de novembro de 2025. Para solicitações referentes a períodos anteriores, entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, o processo deverá continuar sendo realizado junto ao INSS. Outra mudança significativa é que cerca de 680 mil pescadores em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão — precisarão participar de entrevistas presenciais. Após a realização do pedido online, esses pescadores serão convocados para atendimentos presenciais com técnicos do Ministério do Trabalho e da Fundacentro, onde preencherão questionários e receberão orientações sobre o benefício.
Documentação necessária
Para garantir a concessão do benefício, o pescador ou pescadora deve estar com a documentação em dia. Isso inclui notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, registro no CadÚnico, dados de geolocalização da pesca, além do endereço atualizado e compatível com a região do defeso. Caso o pescador não esteja em um dos municípios selecionados, o processo continuará sendo realizado de modo digital. O Ministério realizará a análise com base nas informações fornecidas e liberará o pagamento, se tudo estiver correto.
Atendimento presencial
O atendimento presencial será disponibilizado apenas quando necessário, para aqueles que tiverem dificuldades em utilizar os canais digitais. Nesse caso, o pescador poderá se dirigir a um posto de atendimento do Ministério. Após a conclusão do processo, o Ministério verificará os dados informados nos sistemas oficiais e, se tudo estiver certo, o benefício será liberado para pagamento.
Reportagem Katia Maia.
Fonte: agenciavoz.com.br
