Mudanças na solicitação e gestão do benefício
Desde 1º de novembro, o Seguro-Defeso é administrado pelo Ministério do Trabalho, com solicitação digital pelo portal Emprega Brasil.
Desde o dia 1º de novembro de 2023, o Seguro-Defeso, que é concedido a pescadores e pescadoras artesanais, passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em substituição ao INSS. Essa mudança ocorreu por meio da Medida Provisória 1.323, publicada em 4 de novembro.
Novidades na solicitação do benefício
Agora, a solicitação do benefício deve ser realizada digitalmente, utilizando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Emprega Brasil, disponível no site Gov.br. Nele, os pescadores podem fazer o pedido, acompanhar o status, consultar pagamentos e, se necessário, apresentar recursos, tudo de forma online. Essa nova abordagem se aplica apenas aos períodos de defeso que se iniciaram a partir de 1º de novembro deste ano. Para os períodos anteriores, entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2023, o procedimento continua a ser feito com o INSS.
Atendimento presencial e requisitos
Uma mudança significativa é que cerca de 680 mil pescadores em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão — passarão por entrevistas presenciais. Os pescadores que fizerem o pedido online serão convocados para atendimentos com técnicos do Ministério do Trabalho e da Fundacentro, que devem começar ainda em novembro. Durante esses encontros, será solicitado o preenchimento de um questionário e orientações sobre o benefício.
Para garantir a concessão do benefício, é essencial que os pescadores estejam em dia com a documentação requerida, que inclui notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, registro no CadÚnico, dados de geolocalização da pesca e um endereço atualizado que corresponda à região do defeso.
Processo de análise e liberação
O processo de solicitação agora é totalmente digital, mas o atendimento presencial será disponibilizado somente quando houver dificuldades na utilização dos canais digitais. Neste caso, o pescador pode buscar um posto de atendimento do ministério. Após a análise dos dados nos sistemas oficiais, o benefício será liberado para pagamento, caso tudo esteja correto.
Fonte: agenciavoz.com.br
