O caso pode impactar a economia global e testa os limites do poder presidencial.

No dia 5 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal dos EUA ouviu argumentos sobre a legalidade das tarifas de Trump, levantando questões sobre o poder do presidente.

No dia 5 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal dos EUA ouviu argumentos sobre a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O caso levanta questões fundamentais sobre o poder do presidente na imposição de tarifas, que podem impactar a economia global.

Questões legais em debate

O advogado da administração, D John Sauer, enfrentou perguntas incisivas dos juízes sobre se Trump havia ultrapassado sua autoridade ao impor tarifas sob uma lei de emergência de 1977. Os juízes questionaram se a aplicação da lei para tarifas de duração ilimitada não requereria autorização clara do Congresso.

Implicações para a economia

As tarifas, que podem gerar trilhões de dólares para os EUA na próxima década, foram defendidas por Sauer como uma resposta a déficits comerciais que, segundo ele, representam uma ameaça à segurança econômica e nacional. No entanto, a Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas, o que levanta preocupações sobre a interpretação do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act).

Desdobramentos e desafios legais

As tarifas de Trump, já contestadas por 12 estados e empresas, estão sob análise, com defensores argumentando que a interpretação da administração é equivocada e que a lei IEEPA foi projetada para limitar, e não expandir, a autoridade presidencial. O tribunal deve decidir se a aplicação da doutrina de “questões principais” se aplica ao caso das tarifas, o que poderia resultar na derrubada das mesmas.

Conclusão

O resultado deste caso poderá moldar o futuro da política tarifária dos EUA e os limites do poder executivo, enquanto Trump continua a utilizar tarifas como uma ferramenta de negociação e pressão em questões internacionais.