Decisão inclui pensão para filhas e totaliza R$ 900 mil em danos morais
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 900 mil à família de Vinícius Gomes, morto durante abordagem policial em 2021.
Em São José dos Campos, no interior de São Paulo, o Estado foi condenado a pagar R$ 900 mil por danos morais à família de Vinícius David de Souza Castro Gomes, um suposto assaltante morto durante uma abordagem policial em setembro de 2021. Além da indenização, a decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública local determina que o Estado deve pagar uma pensão às duas filhas menores de Vinícius até que elas completem 25 anos. A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi intimada da decisão e pode recorrer.
Detalhes do caso
A ação foi movida pelas filhas e pelo pai de Vinícius, que foi morto após uma perseguição policial. Ele estava entre os assaltantes que roubaram um comércio na cidade e, durante a fuga, o carro utilizado bateu. Vinícius, que estava no banco do passageiro, saiu com as mãos na cabeça, mas foi atingido por três tiros de fuzil. A abordagem foi registrada pelas câmeras corporais dos policiais.
Decisão da juíza
A juíza Naira Blanco Machado concluiu que Vinícius já estava rendido no momento do disparo e que a ação policial foi abusiva, afirmando que a morte decorreu da conduta ilegal dos agentes da Polícia Militar. Segundo a sentença, “toda a prova produzida conduz à conclusão de uma atuação violenta, abusiva e flagrantemente ilegal por parte da Polícia Militar”.
Pensão para as filhas
A indenização inclui R$ 300 mil por dano moral para cada um dos autores da ação, totalizando R$ 900 mil. Além disso, o Estado deverá pagar uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo para cada uma das filhas menores até que completem 25 anos ou se formarem no ensino superior.
Investigações e desdobramentos
Durante a abordagem, um segundo assaltante também foi baleado, mas sobreviveu graças a um colete à prova de balas. A investigação revelou tentativas de alterar a cena do crime pelos policiais, que foram acusados pelo Ministério Público de homicídio e tentativa de homicídio, mas acabaram absolvidos em júri. O recurso do MP ainda não foi julgado.
Fonte: nossodia.com.br
