Análise da audiência sobre as tarifas do presidente e suas implicações legais
A Suprema Corte pode estar se preparando para derrubar as tarifas de Trump, com sinais de apoio de juízes republicanos. A decisão pode impactar o poder presidencial.
Na manhã de quarta-feira (3), a Suprema Corte analisou as tarifas do presidente Donald Trump, que podem enfrentar desafios significativos, especialmente com a inclinação de alguns juízes republicanos a se opor a essas medidas. A audiência revelou que, pelo menos dois juízes, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, podem se juntar aos três juízes democratas para anular as tarifas, enquanto o presidente da Corte, John Roberts, também demonstrou preocupações.
Contexto das tarifas de Trump
As tarifas, que fazem parte da ação judicial Learning Resources v. Trump e Trump v. V.O.S. Selections, levantam questões sobre a extensão do poder executivo sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Os opositores argumentam que a palavra “regular” não confere ao presidente o direito de impor impostos sobre importações, e que não foi identificada uma ameaça extraordinária que justifique essas tarifas. Além disso, a nova doutrina de “questões principais” foi mencionada como um limite para o poder presidencial em ações que têm grande importância econômica e política.
A postura dos juízes
Durante a audiência, Barrett questionou a possibilidade de que o poder de regular seja distinto do poder de tributar, enquanto Gorsuch expressou receios sobre a amplitude do poder que Trump reivindica. Roberts concordou que a doutrina de “questões principais” se aplica ao caso, ressaltando que a IEEPA nunca foi utilizada para justificar tarifas antes. Se dois entre Roberts, Gorsuch e Barrett se manterem firmes em suas posições, é provável que as tarifas sejam anuladas.
Implicações futuras
Embora Trump possa perder neste caso, isso não significa o fim de sua guerra comercial. Existem outras leis que ele pode usar para impor tarifas, embora com limitações mais rigorosas. Além disso, a discussão sobre uma possível taxa de licenciamento foi levantada por Barrett, o que poderia permitir a Trump a revogação de algumas tarifas sob outra nomenclatura. A luta legal sobre as tarifas pode continuar por um tempo, e a decisão da Suprema Corte representaria uma rara divergência entre os juízes republicanos e o ex-presidente, desafiando a lealdade que a maioria deles demonstrou até agora.
