Iniciativa busca contribuir com a indústria cinematográfica nacional

A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto que estabelece um tributo sobre serviços de streaming audiovisual, que agora segue para o Senado.

Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que estabelece um tributo sobre serviços de streaming audiovisual, que agora segue para o Senado. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Detalhes da proposta

O texto aprovado prevê a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que será paga pelos prestadores de serviços de streaming, sejam eles gratuitos ou pagos. As empresas terão alíquotas progressivas de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, com isenção para aquelas que faturarem até R$ 4,8 milhões. Isso inclui serviços como Netflix, Claro TV+ e YouTube.

Implicações para a indústria

Doutor Luizinho enfatizou que essa medida pode transformar o audiovisual no Brasil, valorizando a cultura nacional e proporcionando emprego e renda. Ele destacou que a nova cobrança pode gerar mais de R$ 1 bilhão para a produção do audiovisual brasileiro, independente da matriz ideológica.

Tributação específica

Os serviços de vídeo sob demanda e televisão por app pagarão alíquotas de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis variando de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões. Já os serviços de compartilhamento de conteúdo pagarão de 0,1% a 0,8%, com deduções entre R$ 4,8 mil e R$ 1,4 milhão.

Próximos passos

O projeto agora segue para o Senado, onde deverá ser analisado e possivelmente aprovado, impactando a forma como serviços de streaming operam no Brasil e contribuindo para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
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