Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Sugestão legislativa aprovada fixa piso de R$ 5 mil para nutricionistas, com jornada de 30 horas.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou uma sugestão legislativa que estabelece um piso salarial de R$ 5 mil e uma jornada semanal de 30 horas para nutricionistas. A proposta, enviada ao Senado por um cidadão através do Portal e-Cidadania, agora passará a tramitar como projeto de lei.

Origem e apoio popular

A sugestão legislativa, SUG 12/2023, teve como origem uma ideia apresentada por Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais, e contou com o apoio de mais de 20 mil cidadãos, permitindo sua transformação em sugestão legislativa conforme o programa de legislação participativa do Senado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) deu parecer favorável à proposta, que agora passará pelas comissões temáticas do Senado.

Impacto na profissão

A proposta visa alterar a Lei 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, para incluir disposições sobre a jornada de trabalho e o piso salarial. Segundo Contarato, a medida busca valorizar os profissionais da nutrição, fundamentais para os serviços de saúde, reconhecendo sua atuação como essencial ao bem-estar da população. O senador enfatizou a importância do investimento na saúde e na valorização desses profissionais, que atuam na preservação da saúde pública.

Próximos passos

A CDH já havia aprovado anteriormente outra sugestão legislativa similar, a SUG 8/2025, que foi transformada no PL 5060/2025. Esta nova proposta, agora como projeto de lei, seguirá as etapas legislativas pertinentes, com designação de relator para análise. Além disso, a comissão aprovou requerimentos para duas audiências públicas, incluindo uma sobre os processos de desintrusão de terras indígenas, demonstrando a diversidade de temas em pauta na CDH.