Novo projeto visa proteger comunidades e meio ambiente

Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para a mineração ilegal em terras indígenas.

Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para a mineração ilegal, especialmente em terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais. A pena pode ser aumentada até o triplo caso a atividade impacte essas terras, englobando também quem financia ou contrata a mineração.

A urgência da proposta

A relatora, deputada Célia Xakriabá, destacou a urgência da proposta para proteger o meio ambiente e a dignidade dos povos originários. “Ao estabelecer medidas mais rigorosas e instrumentos de responsabilização, o projeto busca não apenas coibir práticas criminosas, mas também garantir a preservação da vida, da saúde e da dignidade dos povos originários”, afirmou. Além disso, a proposta inclui aumento de pena para atividades que causem degradação ambiental.

Impactos negativos da mineração

Célia Xakriabá lembrou que a mineração em terras indígenas tem raízes históricas na exploração colonial do Brasil e está ligada a problemas como desmatamento, mudanças climáticas e desrespeito aos modos de vida dos povos originários. Os impactos diretos, como a contaminação por metais pesados, refletem-se também em problemas sociais, como aumento da violência e do uso de drogas.

Dados alarmantes

Segundo o relatório Raio-X do Ouro, elaborado pelo Instituto Escolhas em 2022, mais de 200 toneladas de ouro, quase metade da produção brasileira entre 2015 e 2020, podem ter origem ilegal, revelando falhas na regulação e um complexo encadeamento de crimes. O deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, comentou que o projeto traz para a legislação as ações do governo federal no combate à mineração ilegal.

Próximos passos

O projeto agora será enviado ao Senado, onde deverá passar por nova análise e possíveis ajustes. A aprovação representa um passo importante na luta pela proteção das terras indígenas e do meio ambiente, com foco na responsabilidade penal de quem financia e realiza a mineração ilegal.