Audiência pública discute propostas e desafios para a promoção da igualdade racial

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná discute a PEC da Reparação e a promoção da igualdade racial, abordando a necessidade de um fundo nacional para a reparação histórica.

Nesta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu uma audiência pública que abordou a urgência de articular fundos para promover a igualdade racial e combater o racismo – com foco na PEC da Reparação, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Representantes do governo federal, do Executivo paranaense e curitibano, além de movimentos sociais, participaram do debate.

Urgência da reparação histórica

O deputado Renato Freitas (PT), organizador do evento, ressaltou a necessidade de discutir a reparação histórica. “O Brasil teve mais tempo de escravização do que convívio com a comunidade negra em liberdade. Os impactos permanecem e determinam o perfil da pobreza e dos processos de exclusão”, declarou. A vereadora de Curitiba, Giorgia Prates (PT), complementou que a reparação histórica é essencial para combater a injustiça social.

Fundo Nacional de Reparação

No cerne do debate estava a PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). A proposta, se aprovada, irá alocar um mínimo de R$ 20 bilhões para promover a inclusão social da população negra. O fundo será financiado, entre outras fontes, por indenizações de empresas que lucraram com a escravidão.

Dados alarmantes sobre racismo

A audiência também abordou dados preocupantes sobre a violência contra a população negra. Cristiane Viana de Jesus, consultora da OEI, destacou que pessoas negras representam 82% das vítimas de letalidade policial. A população negra no Paraná é de 34,3%, conforme o Censo de 2022 do IBGE, e 75% das pessoas em situação de pobreza são negras. Esses dados ressaltam a necessidade urgente de ações efetivas para a promoção da igualdade racial.