Mudança proposta pela administração municipal visa atualização com base no IPCA
A proposta de reajuste do IPTU em Curitiba para 2026 envolve a atualização baseada no IPCA, afetando 80% dos imóveis.
Em Curitiba, no dia 31 de outubro de 2023, um projeto de lei foi enviado pela administração municipal à Câmara, propondo que 80% dos contribuintes terão o valor do IPTU para 2026 atualizado apenas com base na variação do IPCA. Essa medida, que afetará mais de 80% dos 990 mil cadastros imobiliários, estabelece a nova Planta Genérica de Valores, essencial para o cálculo do tributo no próximo exercício. O vencimento do IPTU está previsto para 20 de março de 2024, e os contribuintes poderão optar por parcelar o débito em até dez vezes.
Metodologia e Limites de Aumento
A correção pelo IPCA será aplicada a imóveis que já passaram por atualização entre 2022 e 2025, conforme a lei 136/2022. Os imóveis que ainda não foram atualizados ou que são novos empreendimentos terão a PGV atualizada. Para evitar que os contribuintes enfrentem aumentos excessivos, o projeto estabelece limites de majoração, garantindo que a atualização ocorra de forma gradual. Entre 2026 e 2029, os aumentos não poderão ultrapassar 18% mais a variação do IPCA, salvo quando o valor ajustado for inferior a R$ 290.
Impactos e Conformidade Legal
A proposta não altera as alíquotas do IPTU nem as regras de isenção, assegurando que a carga tributária não aumentará. Além disso, o texto consolida a Lei Complementar nº 40/2001, que regula o imposto em Curitiba, e considera fatores como variação do mercado imobiliário e custos de construção. O projeto também se alinha à Reforma Tributária que entrará em vigor em 2026, permitindo que futuras atualizações da PGV sejam realizadas por decreto, desde que aprovadas por lei municipal.
Importância do IPTU para Curitiba
O IPTU é a segunda principal fonte de arrecadação de Curitiba, ficando atrás apenas do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os recursos provenientes do IPTU são fundamentais para a execução de obras, investimentos e ampliação de serviços públicos, como saúde e educação. A atualização do IPTU é, portanto, uma medida importante para garantir a sustentabilidade financeira do município.
Fonte: blogdotupan.com.br
Fonte: Luiz Costa/Secom
