Mudanças visam adequar estrutura ao crescimento do estado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma cargos no TRT da 23ª Região. Proposta será enviada ao Senado.

Câmara aprova transformação de cargos no TRT

Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa transformar três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, localizado em Cuiabá (MT). A proposta será enviada ao Senado.

Justificativa da proposta

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3292/25 recebeu parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Segundo ele, a proposta não gera aumento de despesa, apenas promove uma readequação organizacional do tribunal, atendendo às exigências de boa governança pública. Pinheiro Neto argumentou que, desde a criação da corte em 1992, o número de desembargadores permanece inalterado, mesmo com um aumento populacional superior a 80% e um crescimento de 700% na renda per capita do estado.

Aumento de processos

O TST justificou as alterações pela sobrecarga de trabalho enfrentada por magistrados e servidores, com um aumento de cerca de 30% nos casos novos registrados entre 2015 e 2025, totalizando 12.709 novos processos. A transformação visa adequar a estrutura do tribunal à realidade atual do estado.

Críticas ao projeto

Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, afirmando que a população precisa de mais juízes de primeira instância do que desembargadores. Ele questionou a alegação de que o projeto não geraria gastos, argumentando que a substituição de cargos vagos por um cargo de desembargador resultaria em custos para o caixa público.

Próximos passos

O projeto agora seguirá para análise do Senado, onde poderá passar por novas discussões antes de uma possível aprovação final.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados