Ação busca garantir direitos fundamentais e condições adequadas de custódia

O MPBA ajuizou ação civil pública exigindo melhorias nas condições dos detentos na Delegacia de Cipó.

Nesta terça-feira (4 de setembro de 2025), o Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública visando garantir melhores condições para os detentos na Delegacia de Cipó. A ação busca a transferência imediata dos presos e a oferta de três refeições diárias, além de água potável, após constatarem-se indícios de maus-tratos e ausência de condições mínimas para a custódia.

Situação alarmante na Delegacia de Cipó

Segundo informações, os detentos na Delegacia de Cipó não recebem alimentação e água potável do poder público. A comida é fornecida por familiares, enquanto a água utilizada é retirada de um poço artesiano, sem garantias de potabilidade. A permanência média dos nove custodiados chega a 60 dias, o que agrava ainda mais a situação.

Resposta do MPBA e consequências

O MPBA já havia notificado a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e a prefeitura local sobre a situação, mas não obteve resposta. A precariedade das condições não compromete apenas os detentos, mas também afeta a segurança da unidade, desviando policiais de suas funções investigativas para a custódia dos presos.

Ação para assegurar direitos fundamentais

Com essa ação, o MPBA busca assegurar os direitos fundamentais dos detentos e garantir o funcionamento adequado da polícia, visando um tratamento digno e justo para todos os envolvidos.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Agência Brasil