Entenda as novas regras e impactos da medida

O Senado aprovou, em 5 de julho, projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. A medida visa beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.

Em 5 de julho de 2023, o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. A medida, que segue para sanção presidencial, deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.

Novas regras e seus impactos

O projeto, enviado pelo governo em março, aumenta a isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil e estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Os que recebem acima desse valor continuarão sob as regras atuais, com tributação progressiva de até 27,5%. Com a nova regra, estima-se que o número de brasileiros isentos do IR subirá para cerca de 65% dos declarantes, um aumento de aproximadamente 10 milhões de contribuintes.

Imposto mínimo e alíquota sobre dividendos

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto introduz um “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com rendimentos isentos, como lucros e dividendos. A cobrança será aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A alíquota é gradual e pode chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais. Além disso, será criada uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que começará a valer em 2026.

Exceções e efeitos na arrecadação

Alguns rendimentos, como heranças e indenizações, não serão considerados para o cálculo do imposto mínimo, o que pode isentar alguns contribuintes de alta renda. A ampliação da isenção do IR representará uma queda na arrecadação para Estados e municípios, já que o IR compõe a base de repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

Fonte: www.moneytimes.com.br