Deputado acredita que projetos podem ser aprovados ainda este ano

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, afirmou que o PL Antifacção e o PL Antiterrorismo podem avançar juntos na Câmara dos Deputados até o final do ano.

Nesta quinta-feira (6), em Buenos Aires, o deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do partido Republicanos, declarou que os PLs Antifacção e Antiterrorismo podem avançar juntos na Câmara dos Deputados. Pereira acredita que ambos os projetos podem ser aprovados antes do recesso legislativo de final de ano.

Expectativas de tramitação

“Isso não está claro ainda, mas é possível que avance junto ou até mesmo concomitante”, afirmou Pereira, que participa do I Fórum de Buenos Aires, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. A urgência em combater o crime organizado foi destacada pelo deputado, que enfatizou a importância de uma atuação enérgica do Legislativo e dos governos federal e estadual.

Projeto de lei Antifacção

O PL Antifacção, que tramita na Câmara, visa endurecer penas para organizações criminosas, com a definição de uma nova categoria de crime: a “organização criminosa qualificada”. As penas podem variar de 8 a 15 anos para tentativas de controle territorial, e até 30 anos em casos de homicídio ligado a facções. Além disso, o projeto obriga empresas a fornecer dados de geolocalização e registros de conexão de suspeitos.

Proposta de emenda à Constituição

A PEC da Segurança, enviada ao Congresso, busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê maior integração entre a União e estados. O relatório da PEC deve ser apresentado em 4 de dezembro, após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

Implicações do PL Antiterrorismo

A proposta de alteração da Lei Antiterrorismo busca incluir ações de facções criminosas no conceito de terrorismo, alterando as penas atuais de 12 a 30 anos. O novo texto sugere aumento de um terço da pena em casos de sabotagem ou interrupção de serviços essenciais. Além disso, amplia sanções para crimes cometidos com armamento de guerra.

Conclusão

As discussões sobre os projetos são consideradas cruciais para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, com expectativa de avanços significativos até o final do ano.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Marcos Pereira, presidente do Republicanos  • CNN