Movimento ocorre em meio a tramitação de propostas de combate ao crime organizado

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, exonerou Guilherme Derrite para que ele retorne à Câmara e relatar o PL que equipara facções a terroristas.

Em São Paulo, 06 de novembro de 2025, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para que ele retorne à Câmara dos Deputados. O parlamentar deverá relatar o projeto de lei (PL) 1.283/2025, que equipara facções criminosas a terroristas.
O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência. Se aprovado, vai direto ao plenário da Câmara, onde será relatado por Derrite. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), conta com o apoio da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidirá até a próxima sexta-feira (7/11) sobre a votação de ambos os projetos que tratam das facções criminosas, com previsão de análise da proposta já na semana seguinte. Motta foi instado a intervir por Danilo Forte, que solicitou que a proposta do governo fosse apensada à sua. Contudo, em um gesto ao governo, Motta cancelou a sessão da CCJ que analisaria a medida na quarta-feira.
“Até a próxima sexta-feira, anunciaremos ao Brasil nossa decisão sobre o PL apresentado pelo Ministério da Justiça no combate às facções, bem como sobre os dois projetos do deputado Danilo Forte e do senador Styvenson, que tratam da equiparação das facções criminosas ao terrorismo. Queremos anunciar até sexta o posicionamento da Câmara, pois na próxima semana já enfrentaremos essa agenda”, declarou durante o Fórum de Buenos Aires, organizado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.