Comissão da Câmara aprova projeto de capacitação e incentivos fiscais
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou medida para capacitar donas de casa e oferecer incentivos fiscais.
Em 6 de novembro de 2025, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que cria um programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa. A proposta também prevê incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres, visando aumentar a sua inserção no mercado de trabalho.
Incentivos para as empresas
Os incentivos fiscais incluem a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as despesas com a contratação e capacitação dessas profissionais. As empresas que aderirem ao programa deverão implementar medidas que favoreçam a inclusão das donas de casa, como flexibilidade de horários e políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar.
A importância da proposta
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que a proposta é uma política pública que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social. O projeto, que considera dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercê-la, busca ampliar as oportunidades para esse público.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: PE) fala em reunião no Congresso
