Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados segue para votação

Projeto de lei transforma cargos vagos de juiz substituto em desembargador no TRT da 23ª Região.

Em 6 de novembro de 2025, em Brasília, o Senado Federal receberá um projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, localizado em Cuiabá (MT). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 5, é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e, segundo os pareceres, não acarretará aumento da despesa pública.

Detalhes do projeto de lei

O Projeto de Lei (PL) 3.292/2025 tem como objetivo a conversão dos cargos vagos, visando melhorar a estrutura do TRT da 23ª Região. A aprovação na Câmara foi um passo significativo, e agora o projeto segue para apreciação no Senado.

Implicações financeiras

De acordo com os pareceres que acompanharam a proposta, a transformação dos cargos não implicará em aumento da despesa nem diminuição da receita pública, assegurando que a medida é viável financeiramente.

Próximos passos

Com a votação no Senado agendada, aguarda-se um posicionamento dos senadores sobre a aprovação do projeto, que poderá impactar diretamente a eficiência do TRT da 23ª Região.