A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deliberou sobre o caso do deputado Renato Freitas, encaminhando o processo ao plenário para decisão sobre sua cassação. O parecer favorável do relator, Luiz Fernando Guera (Novo), foi aprovado com oito votos, enquanto dois deputados do Partido dos Trabalhadores, Arilson Chiorato e Ana Julia Ribeiro, opuseram-se e defenderam a manutenção do mandato do colega.
Os parlamentares contrários ao parecer levantaram questões sobre possíveis nulidades processuais, cerceamento de defesa e violação do devido processo legal, além de questionamentos quanto à condução do processo disciplinar. Apesar disso, a CCJ decidiu manter o parecer apresentado por Guera, permitindo que o plenário avalie a situação de Freitas.
O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), esclareceu que o próximo passo é enviar o caso ao Conselho de Ética, que irá elaborar um Projeto de Resolução. A comissão não impôs prazos específicos para essa etapa. Traiano mencionou que convocou suplentes para garantir a continuidade do processo, já que alguns membros da CCJ também fazem parte do Conselho de Ética.
O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, confirmou que um esboço do Projeto de Resolução já foi elaborado e que a assessoria jurídica irá revisar o documento para garantir sua conformidade com os requisitos legais. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Mesa Executiva ainda no mesmo dia.
A situação de Renato Freitas gera grande atenção na Alep, especialmente após o processo disciplinar que resultou em sua possível cassação. O desfecho dessa questão poderá influenciar não apenas a carreira do deputado, mas também o cenário político do estado.
A Assembleia Legislativa do Paraná continua a acompanhar o desenrolar desse caso, que promete ser um dos principais temas na pauta legislativa nos próximos dias.
