Proposta poderá aumentar a licença de 5 para 20 dias em até quatro anos
Projeto de Lei que visa aumentar a licença-paternidade de 5 para 20 dias foi aprovado na Câmara e agora volta ao Senado para nova análise.
Em 6 de novembro de 2025, o Senado recebe para análise o Projeto de Lei 3.935/2008, que propõe a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A mudança, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4), será implementada em quatro etapas ao longo de quatro anos. Com o objetivo de garantir a remuneração integral durante o período, a proposta ainda prevê um impacto orçamentário significativo, com estimativas de R$ 4,34 bilhões em 2027 e R$ 11,87 bilhões ao final da transição.
Detalhes sobre a implementação da licença
O projeto, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya (CE), estabelece que a licença será progressiva: começando com 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e, finalmente, 20 dias no quarto ano. Para casos de crianças com deficiência, a licença será ampliada em um terço. O relator na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), condicionou a aplicação dos 20 dias ao cumprimento das metas fiscais do governo no segundo ano de vigência da lei.
Proteções e regras adicionais
Entre as inovações, a proposta garante que o pai ou a mãe que assumir a responsabilidade sozinho terá direito à licença integral, e permite a divisão da licença em dois períodos. Além disso, a licença poderá ser prorrogada em caso de internação hospitalar. A proposta também estabelece proteção contra demissões arbitrárias durante a licença e até um mês após seu término, garantindo segurança ao trabalhador. Caso haja indícios de violência doméstica, o INSS poderá suspender ou negar a concessão da licença.
Considerações finais
Atualmente, a licença-paternidade é de apenas 5 dias. Com a proposta, a Previdência Social passará a arcar com os custos do salário-paternidade, e as microempresas terão facilitada a compensação financeira por meio de tributos. A aprovação do projeto é vista como um avanço significativo nos direitos dos trabalhadores, visando promover uma melhor convivência familiar e apoio à paternidade.
