Deputados recuam e retiram apoio à PEC da reforma administrativa

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Pressão de sindicatos e servidores resulta em debandada na Câmara

Após pressão de sindicatos, deputados retiram apoio à PEC da reforma administrativa, causando debandada na Câmara.

Na madrugada de 07 de novembro de 2025, em Brasília, a PEC da Reforma Administrativa enfrenta uma debandada na Câmara dos Deputados, com quase 20 parlamentares retirando suas assinaturas. A pressão de sindicatos e servidores tem sido intensa, manifestando-se através de lobby, redes sociais e atos públicos.

Pressão e reações de parlamentares

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) justificou sua decisão de retirar apoio ao afirmar que é necessário um diálogo mais amplo sobre o texto. Ele ressaltou que a decisão ocorreu após ouvir os sindicatos. O parlamentar declarou: “Diante da evolução do debate e dos novos elementos trazidos à discussão, decidi retirar minha assinatura, reafirmando minha disposição de participar de qualquer diálogo sério sobre modernização administrativa, desde que ela seja feita sem desmontar o serviço público, sem precarizar carreiras e sem comprometer a eficiência e a imparcialidade do Estado.”

Repercussão no Congresso

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reconheceu a pressão e criticou os colegas que retiraram suas assinaturas. Ele afirmou que a situação é “residual” e que a pressão de sindicatos é uma forma de controle sobre os parlamentares. O deputado Zé Trovão (PL-SC), um dos autores da PEC, minimizou o impacto da retirada de assinaturas, enfatizando que o debate deve ser feito com responsabilidade e que não considera essa debandada uma ameaça à proposta.

Regras da tramitação

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, para que uma PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de 171 assinaturas. Se o número de apoios cair abaixo desse patamar antes da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta pode ser arquivada. Os requerimentos de retirada de assinaturas podem ser feitos antes da leitura da PEC no Plenário ou antes da análise de admissibilidade na CCJ.
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