STF inicia julgamento de denúncia contra ex-assessor de Moraes

Câmara dos Deputados

Eduardo Tagliaferro é investigado por vazamento de dados sigilosos

O STF começa a julgar hoje a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, por vazamento de dados sigilosos.

Nesta sexta-feira (07), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado pelo vazamento de mensagens e dados sigilosos trocados com servidores dos gabinetes de Moraes no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Acusações e crimes imputados

A PGR acusa Tagliaferro de quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento será realizado em modalidade virtual e terá início às 11h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos.

Composição da Primeira Turma

A Primeira Turma, atualmente composta por quatro ministros, inclui Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a saída de Luiz Fux. A análise não visa decidir sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro, mas apenas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Tagliaferro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de produção de provas.

Provas e declarações de Tagliaferro

De acordo com a PF, o ex-assessor deixou provas contra si mesmo ao contar à esposa que repassou informações sigilosas ao jornal Folha de S. Paulo. A Procuradoria sustenta que ele também cometeu o crime de coação ao ameaçar, após deixar o Brasil, revelar novas informações sigilosas obtidas durante o exercício do cargo no TSE. Além disso, Tagliaferro teria aderido às condutas da organização criminosa investigada em inquéritos relacionados a fake news e milícias digitais.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Câmara dos Deputados

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