Ministro não votará em embargos de declaração do ex-presidente
O ministro Luiz Fux não votará no julgamento dos embargos de Jair Bolsonaro sobre a condenação por trama golpista. A decisão foi tomada após Fux se retirar da Primeira Turma.
Em Brasília, 07 de novembro de 2025, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não votará nos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro (PL), e outros seis condenados por envolvimento em uma trama golpista. Apesar de ter participado da discussão, Fux pediu para se afastar da Primeira Turma e atualmente integra a Segunda Turma desde 22 de outubro.
A decisão de Fux e o andamento do julgamento
Embora tenha expressado o desejo de continuar no caso durante uma sessão plenária, Fux não formalizou seu pedido ao presidente do STF, Edson Fachin. Assim, os embargos são avaliados apenas pelos quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento teve início na manhã do dia 07/11, e está previsto para ser finalizado até 14 de novembro. Até as 13h, dois votos já se posicionaram contra o recurso de Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses.
Contexto e detalhes do julgamento
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino. A análise dos embargos de declaração é uma etapa que deve preceder o cumprimento das penas. Os condenados questionaram, por meio desses embargos, as sentenças anteriores, embora este recurso não altere o mérito da decisão. Moraes, em seu voto extenso, refutou as alegações das defesas ao longo de 141 páginas.
Um dos principais argumentos dizia respeito à tese de absorção de crimes, proposta pela defesa, que defendia que o crime de golpe de Estado deveria absorver o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes, no entanto, fundamentou que não havia contradição na decisão anterior, reafirmando que Bolsonaro cometeu múltiplos crimes de maneira independente.
Expectativas e próximos passos
O julgamento dos embargos é crucial para que os condenados do núcleo 1 cumpram suas penas. Para que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena, os embargos precisam ser rejeitados, e o acórdão deve ser publicado. A expectativa é que ele seja levado para o regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que atualmente encontra-se em prisão domiciliar devido a descumprimentos em outro processo. As penas dos outros condenados variam entre 16 e 27 anos, com exceção de Mauro Cid, que não recorreu e já iniciou o cumprimento da pena.
