Iniciativa visa modernizar legislação e endurecer penalidades
O deputado Derrite será o relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em 7 de novembro de 2025.
Em 7 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Derrite (PL-SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/25, que propõe a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Segundo Motta, essa iniciativa visa fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país.
Objetivos e inovações do projeto
Derrite, que reassumiu seu mandato após licença como secretário de Segurança Pública de São Paulo, destacou em suas redes sociais que aceita a relatoria com responsabilidade, visando a severa punição dos envolvidos em atividades criminosas. O projeto busca modernizar a legislação referente a organizações criminosas, com foco em aumentar a cooperação entre órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça, além de endurecer penas e procedimentos investigativos.
Entre as inovações propostas estão a criação da figura de ‘facção criminosa’, com penas que variam de 8 a 15 anos para quem integrar ou financiar tais grupos, e até 30 anos para homicídios cometidos a mando deles, considerando esses crimes como hediondos. O texto tramita em regime de urgência, evidenciando a prioridade do governo em combater o crime organizado.
Próximos passos
Hugo Motta já anunciou a análise deste e outros projetos relacionados ao combate ao crime organizado para a próxima semana, indicando um movimento proativo da Câmara em face dos desafios enfrentados neste setor. As medidas propostas visam não apenas aumentar as punições, mas também melhorar a estrutura de combate ao crime no Brasil.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
