Legislação sobre crime organizado é debatida na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende o relatório que endurece penas contra facções criminosas.

Neste sábado, 8 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — conhecido como PL Antifacção — mantém pontos apresentados pelo governo federal e endurece penas contra facções criminosas. Derrite é secretário de segurança pública de São Paulo, mas se licenciou do cargo para relatar a proposta.

Pauta suprapartidária e urgência nacional

Motta mencionou em uma publicação no X que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional” e que trabalhará para que a Câmara aprove o projeto ainda este ano. Segundo ele, o texto de Derrite “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”. O presidente afirmou que o plenário é soberano e que o debate será amplo, transparente e democrático.

Unidade em torno da segurança

Ele enfatizou que o tema da segurança pública deve unir governo, Congresso e sociedade, defendendo que o projeto representa um “ponto de unidade” entre diferentes forças políticas. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou Motta.

Alterações na legislação

O relatório de Derrite, apresentado nesta semana, propõe alterações na Lei Antiterrorismo para equiparar práticas de facções criminosas a atos de terrorismo, ainda que sem classificá-las formalmente como organizações terroristas. O texto também endurece penas, amplia o confisco de bens e prevê medidas de bloqueio imediato de recursos usados por organizações criminosas.

Fonte: www.infomoney.com.br