STF avança em julgamento sobre embargos de declaração
O STF está prestes a tornar definitiva a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus na trama golpista. Votação segue até 14 de setembro.
Na última sexta-feira (29 de setembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que pode tornar definitiva a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar os recursos apresentados pela defesa, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin pela manutenção das condenações. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.
Julgamento de embargos de declaração
O julgamento, que ocorre de forma virtual, se refere aos chamados embargos de declaração, um recurso da defesa para esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento realizado em 11 de setembro, que já havia condenado Bolsonaro e seus aliados do núcleo central. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que não houve omissões ou contradições no julgamento e apresentou provas de que Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas eletrônicas e participou da elaboração da “minuta do golpe”.
Consequências e pena imposta
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, envolvendo crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e destruição de patrimônio público. Apesar dos argumentos da defesa de que Bolsonaro não avançou com o golpe, Moraes rejeitou essa tese, afirmando que os atos já praticados configuram crimes graves contra a democracia.
Próximos passos no processo
A votação dos embargos segue até o dia 14 de outubro. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro em setembro, não participa mais da turma, tendo migrado para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com a rejeição dos recursos, o próximo passo é o trânsito em julgado — o que significa o fim das possibilidades de apelação, permitindo que a pena comece a ser cumprida.
Fonte: agenciavoz.com.br
