O Senado deve focar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas formas de arrecadação

Após a aprovação do Imposto de Renda, Senado deve focar na LDO e novas formas de arrecadação.

Em 10 de novembro de 2025, após a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o Senado se prepara para focar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em novas formas de arrecadação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que esses projetos ajudem a destravar a LDO, que é crucial para definir como o governo federal gastará o orçamento do próximo ano.

A LDO estabelece diretrizes e regras que orientam o gasto do governo. No parecer preliminar do relator Gervásio Maia (PSB-PB), é prevista uma quantia de R$ 34,2 bilhões como superávit nas contas públicas. Esse valor reflete a “folga” orçamentária que o governo terá para trabalhar.

Desafios enfrentados na aprovação da LDO

A votação da LDO tem enfrentado adiamentos. A Câmara dos Deputados havia caducado a Medida Provisória 1.303/2025, que trazia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em outubro, o que prejudicou as expectativas de arrecadação do Ministério da Fazenda. Com isso, o governo tem procurado alternativas para garantir a arrecadação, o que inclui a proposta do PL 458/2021 que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e o PL 5.473/2025, que eleva impostos sobre apostas e fintechs.

Expectativas de votação

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou que a expectativa é votar a LDO e os vetos remanescentes no final de novembro. Para isso, conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já estão sendo agendadas. A ideia é realizar a votação logo após a Conferência do Clima, prevista para os dias 18 e 19 de novembro.

Medidas propostas e suas implicações

O Rearp, que visa a regularização de bens e imóveis, foi introduzido de forma alternativa em um projeto de lei. O relator, Juscelino Filho (União Brasil-MA), incorporou trechos que tratam de cortes de gastos em seu parecer. As medidas incluem a liberação de fundos para o Pé-de-Meia, limites na compensação da União nas Previdências Estaduais e Municipais, e alterações no seguro-defeso. O projeto aguarda despacho de Alcolumbre, que deverá se reunir com líderes para discutir a relatoria.

Além disso, Renan Calheiros (MDB-AL) propôs um aumento na tributação de casas de apostas online e fintechs. A proposta sugere dobrar a carga tributária sobre apostas de 12% para 24%, além de criar alíquotas de 15% e 20% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. Essa medida é vista como uma tentativa de equiparar o tratamento tributário das fintechs ao dos bancos.

Projeções de arrecadação

As expectativas de arrecadação com as novas medidas são significativas, projetando-se até R$ 4,98 bilhões para 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. Renan Calheiros, que também foi relator da isenção do IR, expressou preocupações sobre alterações que poderiam comprometer a arrecadação, como a isenção de dividendos ao exterior.

A tramitação da proposta

As propostas não devem ser votadas na próxima semana, pois ainda estão sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde estão sendo discutidos os emendamentos. A tramitação é considerada prioritária, mas os ajustes precisam ser realizados antes da votação final na Câmara dos Deputados.

A aprovação dessas propostas é vista como essencial para garantir um orçamento equilibrado e a continuidade dos serviços públicos essenciais. A mobilização do Congresso é crucial para a viabilização das novas diretrizes orçamentárias e para atender às necessidades financeiras do governo.