Ministro do STF determina medidas ao governo estadual e órgãos de justiça

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que as polícias do Rio preservem imagens da megaoperação, além de várias outras medidas.

Moraes determina medidas para preservação de imagens da megaoperação no Rio

No dia 10 de novembro de 2025, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, impôs ao governo do Rio de Janeiro uma série de medidas em resposta aos acontecimentos da megaoperação policial realizada na cidade. Entre as determinações, destaca-se a exigência de que a Polícia Militar e a Polícia Civil preservem todas as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da operação. Essa medida é parte da ADPF das Favelas (ADPF 635) e visa garantir a transparência e a responsabilização em casos de letalidade policial.

Detalhes das medidas exigidas por Moraes

Além da preservação das imagens, Moraes ordenou que as polícias enviem uma relação detalhada das câmeras utilizadas no dia da operação, assim como cópias de todos os laudos necroscópicos, que devem incluir registros fotográficos e a busca por projéteis. O ministro também requer que sejam fornecidos relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 réus, cujos mandados de prisão foram alvos da chamada “Operação Contenção”.

A documentação solicitada deve ser enviada mantendo-se o sigilo necessário, conforme as diretrizes legais. Moraes enfatizou a importância da transparência nas operações policiais, especialmente em contextos de grande repercussão social e mediática.

Ações direcionadas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público

Além das medidas direcionadas às polícias, o ministro também se dirigiu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele solicitou uma lista das pessoas que foram efetivamente presas na “Operação Contenção” e a situação processual de cada uma delas. A relação deve incluir aqueles que foram presos tanto por mandados quanto em flagrante durante a megaoperação.

Moraes ainda requisitou os resultados das audiências de custódia realizadas, assim como informações sobre os mandados de busca e apreensão que foram efetivamente executados.

Orientações ao Ministério Público e à Defensoria Pública

Adicionalmente, o ministro direcionou medidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e à Defensoria Pública do estado. Ambos os órgãos devem enviar relatórios e cópias dos laudos de perícia técnica, permitindo que o STF tenha acesso também a todos os procedimentos necessários para o acompanhamento das investigações e assistência às famílias das vítimas.

Essas ações são parte de um esforço contínuo para garantir que as operações policiais sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e que as vítimas de abusos recebam o devido apoio e justiça. O compromisso de Moraes com a transparência e a responsabilidade nas ações do Estado é uma resposta às crescentes preocupações sobre a letalidade policial e a operação em favelas brasileiras.

Moraes reiterou a importância de assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos rigorosamente, a fim de garantir a integridade do processo judicial e a proteção dos direitos humanos em contextos de segurança pública. As medidas visam não apenas a proteção das evidências, mas também a construção de um ambiente de confiança entre as autoridades e a população.

Essas determinações reforçam o papel do STF como guardião dos direitos e garantias fundamentais, especialmente em questões que envolvem a atuação do Estado em contextos de violência e criminalidade. Com isso, Moraes busca criar um precedente importante para futuras operações policiais no Brasil.