Lindbergh Farias se manifesta sobre o parecer de Guilherme Derrite

Líder do PT, Lindbergh Farias, critica mudanças no PL Antifacção e aponta que o governo foi "furtado" em sua proposta.

Lindbergh Farias critica mudanças no PL Antifacção

Neste domingo (9), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), manifestou-se contra o parecer sobre o PL Antifacção, afirmando que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) “furtou e contaminou politicamente” a proposta enviada pelo governo. O projeto, que visa a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, está previsto para votação no plenário da Câmara na terça-feira (11).

Derrite, que foi designado relator do projeto na última sexta-feira (7), apresentou seu relatório no mesmo dia. A proposta original buscava estabelecer um marco legal robusto para combater o crime organizado, mas, segundo Farias, o novo texto introduz modificações que alteram substancialmente sua essência. “O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo”, afirmou Farias em suas redes sociais.

Críticas à equiparação entre facções e terrorismo

O parecer de Derrite justifica que a Lei das Organizações Criminosas não suportaria a criação de novos tipos penais relacionados a condutas de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. Ele defende, portanto, a inclusão e atualização na Lei Antiterrorismo. A bancada governista, no entanto, expressou preocupações em relação a essa equiparação. Lindbergh Farias alertou que essa mudança pode abrir brechas para a aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, resultando em sanções financeiras e intervenções estrangeiras.

“O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, enfatizou o líder do PT.

Farias ainda comparou a manipulação do texto de Derrite ao crime de furto com abuso de confiança e criticou o que considerou um golpe contra o presidente Lula, afirmando que o projeto original, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi desvirtuado. “Subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, que visava fortalecer o combate às facções”, disse ele.

Alterações na pena para crimes de terrorismo

Entre as mudanças propostas por Derrite, está o aumento da pena para o crime de terrorismo, que passaria de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O substitutivo estabelece a mesma pena para uma série de ações praticadas por organizações criminosas, como utilizar violência para dominar territórios e limitar a circulação de pessoas, além de promover ataques a instituições prisionais.

Em nova publicação nesta segunda-feira (10), Lindbergh Farias reiterou suas críticas, afirmando que o novo texto visa limitar a atuação da Polícia Federal. Ele argumentou que a proposta retira poderes da PF e protege redes de lavagem, dificultando a cooperação entre as polícias. “O relator faz o oposto: tira poder da PF e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, concluiu.

O que está em jogo

O projeto original enviado pelo governo tem como foco o fortalecimento das ações contra organizações criminosas e endurecimento das penas. O substitutivo apresentado por Derrite, por sua vez, divide-se em cinco eixos, incluindo o aperfeiçoamento das tipificações penais e o bloqueio patrimonial. As alterações provocaram um intenso debate entre os deputados, com implicações significativas para a segurança pública no Brasil.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Câmara dos Deputados