Nova proposta garante um dia de ausência semanal sem desconto no salário

Projeto de lei permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer.

Em 10 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara. O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), sustentou que a medida assegura direitos fundamentais à saúde e à proteção da família, enfatizando a importância do acompanhamento médico durante o tratamento oncológico.

Importância do acompanhamento médico

Brito destacou que o tratamento do câncer frequentemente envolve efeitos adversos significativos, como fadiga e mal-estar, tornando essencial a presença de um acompanhante de confiança. “A medida humaniza o acompanhamento médico e garante apoio presencial ao paciente”, afirmou o relator, evidenciando a necessidade de suporte emocional e físico durante essas fases críticas.

Modificações no projeto original

O texto do projeto foi aprovado com uma modificação significativa em relação à versão original. Inicialmente, a proposta permitia o afastamento do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar seu cônjuge ou companheiro durante as sessões de quimioterapia ou radioterapia. A versão aprovada limita a falta a um dia por semana, alinhando-se à periodicidade comum desses tratamentos.

Direitos garantidos pela legislação

Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), argumentou que o Estatuto da Pessoa com Câncer já garante o direito a acompanhante, preferencialmente um familiar, durante o atendimento e o tratamento. Favacho defendeu que é justo atualizar a CLT para incluir este direito, visto que atualmente a legislação apenas permite o afastamento do empregado por três dias por ano para exames preventivos, sem contemplar a possibilidade de acompanhar o tratamento do cônjuge ou companheiro.

Próximos passos para o projeto

Com a aprovação pela CCJ, o Projeto de Lei 2558/24 avança para a próxima etapa do processo legislativo. A análise pelos senadores é o próximo passo, e o projeto poderá ser debatido em plenário caso haja solicitação. Essa proposta representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e na promoção do apoio familiar durante períodos críticos de tratamento de saúde.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados