Mudanças visam melhorar repasses para instituições que atendem alunos com deficiência
Câmara dos Deputados aprova nova regra para financiamento de escolas de educação especial.
Comissão aprova nova regra para financiamento às escolas de educação especial
Neste 10 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera os critérios de repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), visando beneficiar instituições que oferecem educação especial, tanto de forma inclusiva quanto especializada.
O programa PDDE é responsável por repassar recursos federais diretamente às escolas públicas e a entidades privadas sem fins lucrativos que atendem alunos da educação básica. Atualmente, os valores são calculados com base em critérios gerais, como o número de matrículas e a localização da escola, sem considerar as especificidades do atendimento especializado.
Novos critérios de repasse para a educação especial
O texto aprovado propõe um novo modelo de cálculo que contempla valores per capita diferenciados para as escolas que oferecem educação especial, levando em conta tanto um valor fixo, conforme a natureza e a localização da escola, quanto um valor variável, que se ajusta às necessidades dos alunos atendidos. Essa mudança é crucial, especialmente para instituições que atendem alunos com deficiência, autismo ou surdez, que enfrentam custos mais altos relacionados a materiais adaptados, intérpretes de Libras e profissionais de apoio.
Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o colegiado adotou um substitutivo ao Projeto de Lei 7953/10, que foi originalmente apresentado no Senado Federal. A proposta original previa valores mínimos de repasse, mas o substitutivo foca em critérios técnicos de cálculo, aplicáveis a escolas de educação especial e bilíngue de surdos.
Isonomia no financiamento das escolas
Além disso, o texto estabelece equivalência de valores entre as escolas públicas urbanas e as instituições privadas beneficentes que oferecem educação especial e bilíngue de surdos. Essa mudança assegura isonomia no repasse de recursos e fortalece as instituições que desempenham um papel vital na oferta dessa modalidade de ensino, especialmente na formação linguística e cultural da comunidade surda.
Duarte Jr. defendeu a proposta, afirmando que “tal medida assegura isonomia no repasse dos recursos e o fortalecimento das instituições que cumprem papel essencial na oferta dessa modalidade de ensino”.
Próximos passos na tramitação
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e como essas mudanças podem impactar a educação especial no Brasil.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: www.camara.leg.br
