Deputado Lindbergh Farias expressa descontentamento com mudanças propostas ao PL 5582/25

Líder do PT critica mudanças no projeto antifacção, afirmando que proposta pode ser inconstitucional.

Críticas do PT ao Projeto de Lei 5582/25

O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou forte oposição às mudanças no Projeto de Lei 5582/25, que visa combater organizações criminosas. Em coletiva de imprensa, realizada em 10 de novembro de 2025, Farias afirmou que o relator Guilherme Derrite (PL-SP) “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo. Ele destacou que, caso as alterações que restringem a atuação da Polícia Federal sejam mantidas, o PT votará contra a proposta.

Justificativas do Relator

O relator do projeto, Guilherme Derrite, argumentou que seu substitutivo visa modernizar a legislação brasileira para enfrentar a complexidade das facções criminosas, que operam com uma estrutura mais sofisticada e influente. Segundo Derrite, o Brasil atravessa uma de suas fases mais críticas em termos de segurança pública, e as leis atuais não são suficientes para lidar com organizações hierarquizadas e armadas. Ele garantiu que as mudanças não retiram competências da Polícia Federal, mas buscam melhorar a cooperação entre os entes federativos.

Ponto de Controvérsia

Uma das principais críticas de Lindbergh Farias refere-se à equiparação do tratamento penal de integrantes de facções criminosas ao aplicado a condenados por terrorismo. O deputado classificou essa proposta como uma “manobra inconstitucional” e um “escândalo”, que, segundo ele, busca “esvaziar” a atuação da Polícia Federal. Ele também criticou a exigência de um pedido formal dos governadores para que a atuação federal ocorra, o que, em sua visão, limita investigações mais amplas.

Propostas de Mudanças

Derrite, em seu relatório, propôs um agravamento das penas e a introdução de novos tipos penais para crimes que atentem contra a segurança coletiva. Ele pretende também implementar medidas patrimoniais mais rigorosas para garantir a perda de bens obtidos ilicitamente. Além disso, o relator propõe a criação de instrumentos de investigação mais eficazes, como o bloqueio de bens e a intervenção em empresas infiltradas, afirmando que essas ações são necessárias para acompanhar o poder das facções criminosas.

Conclusão

O embate entre Lindbergh Farias e Guilherme Derrite sobre o Projeto de Lei 5582/25 reflete a tensão existente em torno da segurança pública no Brasil. Enquanto Farias critica as mudanças como uma ameaça à atuação da Polícia Federal, Derrite defende que as alterações são essenciais para garantir a eficácia das ações contra organizações criminosas. O futuro da proposta ainda é incerto, dependendo das negociações entre os partidos envolvidos.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados