Retomada da análise do caso acontece nesta terça-feira, com voto favorável à cassação

TSE retoma julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, nesta terça-feira (11/11).

Julgamento no TSE pode resultar na cassação do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11/11) o julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico. O voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, já aponta para a favorabilidade à cassação. Esta análise é crucial, uma vez que Denarium teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) devido a práticas ilegais durante a campanha eleitoral de 2022.

Retomada do processo após um ano

Após um ano sem movimentações, a análise do processo foi reiniciada em 26 de agosto, quando a relatora apresentou seu voto. O ministro André Mendonça, que havia pedido vista, liberou o caso para retorno à pauta na semana passada. O governador de Roraima foi reeleito em 2022, obtendo 56,5% dos votos, mas sua gestão é alvo de investigações que o acusam de utilizar a máquina pública para promover sua imagem, especialmente por meio de programas sociais.

Acusações de uso da máquina pública

Antonio Denarium foi acusado de usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que visam atender a população de baixa renda, como uma forma de angariar votos. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a criação e execução do Programa Cesta da Família foram uma tentativa de legitimar a distribuição de bens durante o período eleitoral, prática que é proibida por lei. Esses programas foram implementados em janeiro de 2022, às vésperas do pleito.

O impacto do julgamento

O TSE já havia iniciado a análise do recurso em 2024, sem, no entanto, concluir o julgamento. Denarium não é o único atingido pelas decisões do TRE-RR; o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve seu mandato cassado. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, já havia encerrado uma sessão anterior sem a conclusão do julgamento, o que demonstrou a complexidade do caso.

Próximos passos e consequências

Se o TSE decidir pela cassação, Denarium e seu vice deixarão o cargo, e novas eleições podem ser convocadas. A situação política em Roraima se torna ainda mais tensa à medida que o julgamento se aproxima de uma decisão. As alegações contra o governador e a pressão política que se seguem são temas que continuarão a dominar os noticiários locais e nacionais.

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