Presidente da Câmara sinaliza que trecho polêmico não será incluído na proposta

Hugo Motta indica que proposta não incluirá equiparação de facções criminosas a terroristas.

Hugo Motta sinaliza que PL Antifacção não incluirá equiparação a terrorismo

O PL Antifacção, que busca criar medidas mais rigorosas contra facções criminosas, não deverá incluir a polêmica equiparação dessas organizações a grupos terroristas, conforme afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (11/11). Em declaração a jornalistas, Motta enfatizou que a Casa “não irá permitir” qualquer proposta que comprometa a Soberania Nacional.

Críticas à relatoria e contexto do projeto

Essa declaração surge após críticas direcionadas ao relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que, além de relator, é também secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite recuou em sua proposta inicial que limitava a atuação da Polícia Federal em investigações relacionadas a organizações criminosas estaduais, após uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Medidas de endurecimento e suas implicações

Apesar das contestações, o relator manteve a inserção de condutas associadas a facções criminosas no rol da Lei Antiterrorismo, equiparando as penas, que podem variar de 20 a 40 anos de prisão. Especialistas alertam que essa equiparação pode abrir brechas para a intervenção de outros países no Brasil e criar barreiras para investimentos externos nas áreas afetadas por grupos armados. O deputado Derrite defende a mudança como uma forma de reconhecer que as práticas de facções têm efeitos semelhantes aos de grupos extremistas.

Reuniões e sugestões para o PL

Motta ainda informou que se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir sugestões sobre a proposta do governo. O PL Antifacção é uma resposta à crise de segurança pública que se agravou após a megaoperação realizada pelo governo do Rio de Janeiro nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão, com foco na atuação do Comando Vermelho.

O que o projeto prevê

O projeto de lei prevê o endurecimento do tratamento a faccionados, incluindo a tipificação da organização criminosa qualificada, a possibilidade de intervenção judicial em empresas de fachada utilizadas para lavagem de dinheiro e a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas. Tais medidas visam não apenas penalizar as ações já existentes, mas também prevenir a formação de novas organizações criminosas.

Conclusão

Com as preocupações levantadas por interlocutores do mercado sobre a inclusão do trecho que equipara facções a grupos terroristas, a discussão sobre a viabilidade e a aceitação do PL Antifacção continua. A proposta, que deve passar por mais debates e ajustes, busca um equilíbrio entre a segurança pública e a manutenção da Soberania Nacional.