Relator pretende fechar consenso antes da votação do projeto na Câmara
Guilherme Derrite busca apoio das bancadas para votar o PL Antifacção na Câmara.
Guilherme Derrite busca apoio para o PL Antifacção
O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), está mobilizando esforços para garantir um consenso entre as bancadas partidárias. Nesta terça-feira (11/11), ele deverá se reunir com líderes para discutir as alterações propostas e viabilizar a votação do projeto, que está agendada para a quarta-feira (12/11).
Derrite, que também é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, começará sua rodada de conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), na Residência Oficial. A expectativa é que essas negociações resultem em um texto que atenda às demandas das diversas bancadas, permitindo assim que a votação ocorra sem maiores obstáculos.
No entanto, o PL Antifacção enfrenta resistência significativa do governo, que manifestou sua oposição a dois pontos principais do projeto. Em primeiro lugar, existe preocupação com a diminuição da autonomia da Polícia Federal. Em segundo lugar, o governo critica a proposta de incluir novas penalidades na Lei Antiterrorismo, em vez de aprová-las dentro do próprio PL Antifacção.
Na segunda-feira (10/11), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou que as mudanças sugeridas por Derrite poderiam prejudicar a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Essa crítica levou Motta a articular junto ao relator um recuo em relação a um dos pontos controversos, assegurando que a PF manterá suas atribuições, mesmo que com novas limitações.
Derrite reafirmou a competência da Polícia Federal, mas introduziu uma exigência de que a corporação deverá sempre comunicar suas operações às autoridades estaduais competentes. O trecho modificado do projeto estabelece que a atuação da PF poderá incluir apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
- Mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
- Por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.
Essa alteração visa garantir que a Polícia Federal atue de forma integrada com as forças de segurança estaduais, buscando evitar conflitos de competência e promovendo uma colaboração mais efetiva entre as esferas federal e estadual.
À medida que a votação se aproxima, a pressão aumenta sobre os líderes partidários para que cheguem a um acordo que permita a aprovação do projeto. Derrite está determinado a colher o apoio necessário para que o PL Antifacção avance, ciente de que a falta de consenso pode resultar na retirada da pauta, como já ocorreu anteriormente. A mobilização em torno do projeto revela a complexidade do tema e as divergências que ainda precisam ser superadas para que a legislação seja aprovada.
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