Iniciativa busca garantir acesso igualitário à internet em áreas isoladas, especialmente na Amazônia
Projeto de Lei cria Política Nacional de Conectividade Sustentável para garantir acesso à internet em comunidades isoladas.
Projeto de Lei 4899/24 e a inclusão digital
O Projeto de Lei 4899/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. Com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação, a proposta é especialmente relevante para áreas isoladas da Amazônia, onde a conectividade é precária.
A importância do Fust na conectividade
O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe que o governo priorize o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos destinados a comunidades remotas. O Fust, criado em 2000, tem como objetivo financiar iniciativas que ampliem o acesso à conectividade, especialmente em regiões carentes e de difícil acesso, sendo gerido pelo Ministério das Comunicações em conjunto com a Anatel.
Parcerias estratégicas para otimização
O deputado Mandel também sugere parcerias entre concessionárias de energia elétrica e provedores de internet. Essa colaboração visa otimizar a infraestrutura em áreas remotas e reduzir os custos operacionais, facilitando a implementação de soluções de conectividade. Essa abordagem é essencial para garantir que as comunidades mais isoladas possam ter acesso à internet de forma eficiente e segura.
Valorização da diversidade cultural
Um dos aspectos mais importantes da proposta é a estimulação da produção de conteúdos digitais relevantes para as comunidades remotas. A ideia é valorizar a diversidade cultural e linguística dessas localidades, permitindo que a internet não seja apenas um meio de acesso à informação, mas também um canal para a expressão de suas culturas e tradições.
O impacto da conectividade no desenvolvimento local
“Ao levar a internet às comunidades remotas, estaremos rompendo barreiras geográficas e sociais, criando oportunidades para o desenvolvimento local e integrando essas localidades à economia digital”, defende Amom Mandel. A conectividade é vista como um motor de desenvolvimento, capaz de transformar a realidade dessas comunidades.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O andamento do projeto será crucial para determinar o futuro da conectividade em áreas remotas do Brasil.
Conclusão
A criação da Política Nacional de Conectividade Sustentável é um passo importante rumo à inclusão digital de comunidades remotas no Brasil. Com o suporte adequado, é possível transformar a realidade de milhares de pessoas, proporcionando acesso à informação e oportunidades que antes pareciam distantes.
Fonte: www.camara.leg.br
