Governo amplia tempo para aposentados e pensionistas reivindicarem valores descontados indevidamente
Prazo para reclamar ressarcimento de fraudes do INSS é prorrogado até fevereiro de 2026.
Prazo para ressarcimento de fraudes do INSS é prorrogado até 2026
O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas reclamem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente devido a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O novo prazo se estenderá até fevereiro de 2026, conforme informou o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante uma reunião na CPMI do INSS, realizada no Congresso Nacional.
A prorrogação era uma expectativa entre os beneficiários, já que o prazo anterior terminaria nesta sexta-feira (14). A confirmação oficial deve ser feita com a assinatura do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta terça-feira (11).
Impacto das fraudes e ressarcimentos realizados
Dados oficiais revelam que, até o momento, mais de 3.700 vítimas já receberam o ressarcimento, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões devolvidos. Os valores se referem a descontos indevidos ocorridos entre os anos de 2019 e 2025, os quais foram descobertos por meio da operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
O Governo Federal liberou recursos por meio de uma medida provisória em junho deste ano, a qual possibilitou o pagamento de acordos judiciais às pessoas lesadas que formalizaram suas reclamações sobre as fraudes.
Número de beneficiários ainda a serem ressarcidos
Estima-se que mais de 4 milhões de pessoas que tiveram valores desviados por meio de descontos não autorizados ainda precisam cadastrar suas reclamações formalmente para receber a devolução dos montantes. Essa situação gera uma preocupação significativa, visto que muitos beneficiários desconhecem seus direitos ou não sabem como proceder para garantir a restituição.
Como reclamar o ressarcimento
O governo federal orienta que os beneficiários que foram vítimas das fraudes podem contestar os valores descontados indevidamente por meio de canais oficiais do INSS. As reclamações podem ser feitas no aplicativo ou no site Meu INSS, pelo telefone 135, disponível das 7h às 22h, e em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o Brasil.
A importância de formalizar a reclamação é crucial para que as vítimas consigam receber os valores que lhes são de direito. A prorrogação do prazo traz esperança para aqueles que ainda não conseguiram fazer a solicitação.
Conclusão
Com a extensão do prazo até fevereiro de 2026, o governo busca garantir que todos os aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS tenham a chance de reivindicar o ressarcimento devido. A medida é essencial para restabelecer a confiança no sistema e assegurar que as vítimas não fiquem desamparadas.
Fonte: agenciavoz.com.br
Fonte: m ilustrativa sobre o INSS
