Projeto de lei busca garantir direito a carga horária reduzida sem perda salarial

Trabalhadores com filhos com deficiência poderão ter jornada de trabalho reduzida sem desconto salarial.

Proposta de jornada reduzida para cuidadores de filhos com deficiência

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (11) que permite a redução da jornada de trabalho para trabalhadores que têm filhos com deficiência. Essa iniciativa visa garantir que esses profissionais possam ter uma carga horária menor sem sofrer descontos em seus salários, atendendo às necessidades especiais de seus dependentes.

Avaliações periódicas para definição da jornada

O projeto estipula que a alteração na jornada de trabalho será definida com base em uma avaliação biopsicossocial realizada a cada dois anos. Essa avaliação permitirá que a porcentagem de redução da jornada possa ser revista, podendo ser aumentada, diminuída ou mantida conforme a situação do dependente. Essa abordagem busca adaptar o suporte necessário às famílias conforme as necessidades que podem variar ao longo do tempo.

Ampliação do público atendido pela proposta

Inicialmente, a proposta focava em cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Contudo, a relatora do projeto, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propôs a ampliação do benefício para incluir todas as deficiência, garantindo um apoio mais abrangente. Tal mudança destaca a intenção de promover a inclusão e a dignidade para todas as crianças que necessitam de cuidados especiais.

Princípios constitucionais e proteção social

De acordo com a deputada Dayany Bittencourt, o projeto de lei fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho. Além disso, enfatiza a proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo a importância de medidas que auxiliem as famílias a conciliar suas obrigações profissionais com os cuidados especiais exigidos por seus dependentes.

Próximos passos na tramitação do projeto

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. O trâmite nas comissões é uma etapa crucial para a validação e possível liberação do projeto para votação em plenário, onde poderá ser debatido e aperfeiçoado antes de sua sanção.

Implicações para os trabalhadores

A proposta representa um avanço significativo para trabalhadores que enfrentam o desafio de cuidar de dependentes com deficiência. A possibilidade de uma jornada reduzida pode favorecer o equilíbrio entre vida profissional e cuidados familiares, contribuindo para o bem-estar tanto dos cuidadores quanto dos dependentes. Essa iniciativa é um reflexo da necessidade de políticas públicas que atendam às demandas sociais contemporâneas, buscando um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo.

Considerações finais

A discussão sobre a jornada de trabalho reduzida para cuidadores de filhos com deficiência é um tema relevante e atual, que merece atenção e apoio. A aprovação desse projeto de lei pode ser um passo importante para garantir direitos e promover uma sociedade mais justa e solidária, onde as necessidades das famílias com dependentes especiais sejam levadas em consideração e atendidas de forma adequada.

Fonte: agenciavoz.com.br