Decisão abrange concessões e renovações em diversos estados do país

CCT aprova 20 outorgas para emissoras de rádio e TV em diferentes estados brasileiros.

Aprovação de outorgas para emissoras de rádio e TV

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou 20 pedidos de concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio e TV em várias regiões do Brasil. Os estados beneficiados incluem Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Essa decisão é parte do processo legislativo, onde os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

Rádios comunitárias em destaque

A maioria das aprovações refere-se a rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos voltadas a atender comunidades específicas. A outorga dessas emissoras se dá através de autorização, que não exige licitação, permitindo revogações a qualquer momento, sem indenização. Essa modalidade é fundamental para a integração das comunidades e a disseminação de informações relevantes para os cidadãos.

Detalhamento das outorgas

Entre os projetos aprovados, quatro tratam de outorga ou renovação para serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O PDL 556/2025, por exemplo, é voltado para o serviço de radiodifusão em onda média na cidade de Campo Formoso (BA). Para esses casos, a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um dos projetos (PDL 159/2024) se refere à outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre (RS). Neste caso, a concessão é a modalidade utilizada, requerendo licitação e tendo um prazo determinado, o que significa que a outorga só pode ser extinta nas situações previstas por lei.

Reunião da CCT

A reunião que levou à aprovação das outorgas foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou a importância das emissoras para a comunicação local e o fortalecimento da democracia através da informação.

Listagem das outorgas aprovadas

Os pedidos aprovados incluem diversas associações e fundações, como:

• Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade (PDL 1018/2021) – General Salgado (SP) – Renovação por Autorização.
• Televisão Diamante Ltda. (PDL 159/2024) – Porto Alegre (RS) – Outorga por Concessão.
• Difusora Natureza FM Ltda. (PDL 291/2022) – Teodoro Sampaio (SP) – Outorga por Permissão.
• Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema (PDL 473/2023) – Grajaú (MA) – Outorga por Autorização.

Essa diversidade de projetos aprovada demonstra o compromisso do Senado em ampliar o alcance da comunicação no Brasil, especialmente em áreas onde a informação é escassa.

Informações adicionais

Os senadores também aprovaram requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre quatro pedidos de outorga, evidenciando a necessidade de maior transparência e clareza nos critérios aplicados ao processo de concessão e renovação das outorgas. Essa iniciativa visa garantir que as emissoras atendam adequadamente as necessidades das comunidades e cumpram as diretrizes estabelecidas pelo governo.

Essa aprovação é um passo importante para a democratização da comunicação no país, assegurando que vozes locais tenham espaço na radiodifusão e que a informação chegue a todos os cantos do Brasil.