Acordo visa fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países

Tratado aprovado pela CRE estabelece mecanismos de cooperação entre Brasil e Cazaquistão para combater crimes.

Aprovado tratado entre Brasil e Cazaquistão para combate a crimes

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) o tratado firmado entre Brasil e Cazaquistão, que institui mecanismos de cooperação para agilizar investigações e combater atividades criminosas. O projeto de decreto legislativo (PDL 334/2021) recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR), lido na reunião pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto agora segue para votação em Plenário.

Assinado em 2018, o acordo trata do auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre os dois países. Isso significa que cada país pode prestar assistência ao outro em investigações, processos ou na execução de decisões judiciais relacionadas a pessoas, provas ou bens situados no território do outro. A medida visa dar celeridade ao intercâmbio de informações e à adoção de providências pelas autoridades judiciárias de ambos os países.

O tratado abrange diversas formas de auxílio, incluindo a entrega de comunicação de atos processuais, a tomada de depoimentos, a execução de pedidos de busca e apreensão, a perícia de pessoas, objetos ou locais, e a localização ou identificação de pessoas. Além disso, trata da confidencialidade dos pedidos de auxílio, modalidades de cooperação jurídica e procedimentos para recuperação e divisão de ativos.

O senador Moro ressaltou que o tratado é moderno, abrangente e crucial para o enfrentamento da criminalidade transnacional, especialmente nas áreas de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, além de crimes cibernéticos e infrações penais econômicas. Segundo ele, a internacionalização das finanças e o aumento do trânsito de pessoas e bens têm contribuído para que o Brasil estabeleça uma ampla rede de acordos de cooperação jurídica.

Para o relator, iniciativas como essa buscam tornar mais efetiva a aplicação da lei brasileira e de outros países no que diz respeito à investigação, à instrução de ações penais, ao acesso à justiça e ao cumprimento de decisões judiciais. O fortalecimento da cooperação internacional é um passo importante para combater a criminalidade que não respeita fronteiras e afeta diretamente a segurança dos cidadãos.

O impacto desse tratado pode ser significativo na luta contra crimes que afetam tanto o Brasil quanto o Cazaquistão, oferecendo uma estrutura legal para ações conjuntas e a troca de informações. As autoridades esperam que essa colaboração resulte em investigações mais eficazes e na redução da impunidade em casos de crimes transnacionais.

Com a aprovação na CRE, a expectativa é que o tratado seja rapidamente apreciado no Plenário do Senado, garantindo que os mecanismos de cooperação entrem em vigor o quanto antes, promovendo assim um ambiente jurídico mais seguro e eficiente entre os dois países.