Iniciativa visa permitir que bombeiros utilizem carros apreendidos para treinamento
A CCJ da Câmara aprovou projeto que permite repassar veículos apreendidos a bombeiros para fins de treinamento.
Aprovação de projeto na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de novembro de 2025, um projeto de lei que permite o repasse de veículos apreendidos ou classificados como sucata aos Corpos de Bombeiros. Esta medida visa otimizar o uso de bens públicos e proporcionar melhores condições de treinamento para as equipes de salvamento.
Objetivo da proposta
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem como intuito proporcionar a utilização de veículos que, de outra forma, seriam leiloados. O relator da proposta, deputado Felipe Francischini (União-PR), destacou a importância da medida, afirmando que “promove o aproveitamento racional desses bens, ao mesmo tempo em que aprimora a capacitação técnica das equipes de salvamento”.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação na CCJ, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessário que a versão final do texto receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Desafios enfrentados pelos bombeiros
De acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), os bombeiros enfrentam dificuldades em realizar treinamentos que sejam mais realistas, especialmente quando se trata de simulações envolvendo veículos. A medida permitirá que os bombeiros militares utilizem esses veículos apreendidos para cursos e treinamentos, contribuindo para um aprendizado prático e eficaz.
Alterações no Código de Trânsito
O texto do projeto altera ainda o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As mudanças visam agilizar a realização de leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente, evitando desperdícios e promovendo a utilização eficiente desses bens públicos.
Conclusão
Esta iniciativa representa um avanço significativo na utilização de recursos públicos e na capacitação das equipes de bombeiros, refletindo um compromisso com a segurança pública e a eficiência no uso do patrimônio do Estado.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
