Iniciativa visa facilitar identificação e captura em casos de fuga

Comissão aprova projeto que determina registro fotográfico anual de presos, visando facilitar identificação em casos de fuga.

Projeto de lei sobre registro fotográfico anual de presos

Em uma recente sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige o registro fotográfico anual de presos. Essa decisão surge como uma medida para facilitar a identificação e captura de indivíduos condenados em caso de fuga, um tema de crescente relevância na atualidade.

Alterações na Lei de Execução Penal

O projeto de lei, que altera a Lei de Execução Penal, foi apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). O texto aprovado pela CCJ incorpora sugestões do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e estabelece que toda pessoa presa deve ser filmada e fotografada anualmente. A ideia é criar um banco de dados visual que possa ser rapidamente acessado pelas autoridades.

Objetivos e benefícios da proposta

De acordo com Bibo Nunes, a criação desse banco de dados visual não apenas fortalecerá as ações de busca em casos de fuga, mas também poderá aumentar a segurança nas comunidades. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.

Tramitação e próximos passos

Após a aprovação na CCJ, o próximo passo é a análise do projeto pelo Senado. Para que a proposta se torne lei, é necessário que a versão final do texto seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Caso contrário, a tramitação poderá ser interrompida se houver um pedido de votação no Plenário. Esse processo legislativo é fundamental para a implementação de medidas que visam a segurança pública e a eficácia na identificação de presos.

Considerações finais

A aprovação deste projeto reflete uma tentativa das autoridades em modernizar e tornar mais eficaz o sistema de segurança pública no Brasil. A medida pode representar um avanço significativo na forma como as informações de presos são geridas, proporcionando um acesso mais ágil para as forças de segurança. Com a implementação do registro fotográfico anual, espera-se que a identificação dos condenados se torne mais eficiente, contribuindo para a redução da criminalidade e aumento da segurança nas comunidades.

Fonte: www.camara.leg.br