Comissão aprova projeto que institui data para promover inclusão digital
Senado avança na criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, que será celebrado anualmente em 11 de março.
Avanço na criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que estabelece o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março. Essa iniciativa é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto agora segue para análise final na Comissão de Educação (CE).
A proposta reconhece a acessibilidade digital como um direito fundamental na era tecnológica, essencial para garantir que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, possam exercer sua cidadania plenamente. Dados do relatório indicam que apenas 2,9% dos sites brasileiros cumprem integralmente os padrões de acessibilidade, evidenciando a lacuna existente entre a legislação e sua aplicação na prática cotidiana.
O relator do projeto, ao defender a proposta, ressaltou que essa medida contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo a autonomia de milhões de brasileiros e incentivando a adoção de boas práticas no ambiente digital. Além disso, a data escolhida para a celebração coincide com o lançamento de uma norma pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reúne mais de 150 diretrizes sobre acessibilidade em websites, reforçando o simbolismo da proposta.
Diligência no município de Cujubim
Na mesma reunião, a comissão aprovou um requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) que prevê uma diligência externa no município de Cujubim, em Rondônia. O objetivo é investigar denúncias de violações de direitos humanos, fundiários e sociais relacionadas a operações de desintrusão na região da Estação Ecológica Soldado da Borracha. A visita ainda não tem data marcada, mas o senador enfatizou que o acompanhamento presencial é crucial para avaliar as condições de vida e trabalho das comunidades afetadas.
Essa diligência complementa outra visita já aprovada pela CDH a municípios rondonienses que enfrentam situações semelhantes, demonstrando o compromisso do Senado em promover a defesa dos direitos humanos e o acompanhamento das realidades locais.
A aprovação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital é um passo importante para garantir que todos tenham acesso igualitário às informações e serviços disponíveis no ambiente digital, refletindo uma sociedade que valoriza a inclusão e a diversidade.
