Ministra defende revisão de pontos críticos antes da votação na Câmara

A ministra Gleisi Hoffmann destaca quatro pontos preocupantes no PL Antifacção e defende adiamento da votação.

Gleisi Hoffmann destaca pontos críticos do PL Antifacção

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu no dia 12 de novembro de 2025, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos da pasta para analisar o relatório sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Em entrevista após o encontro, Gleisi identificou quatro pontos que considera fundamentais e inegociáveis, os quais, se alterados, podem comprometer a eficácia da nova legislação proposta pelo governo.

Principais preocupações levantadas

Durante a coletiva, Gleisi defendeu o adiamento da análise do PL, enfatizando que a matéria deve ser debatida com mais profundidade. A expectativa é de que a proposta fosse levada ao plenário da Câmara ainda na mesma data. “Pela complexidade da matéria, é crucial que tenhamos mais tempo para discutir”, afirmou a ministra.

Um dos pontos mais preocupantes para o governo diz respeito à criação do tipo penal “domínio social estruturante”. Na proposta original, o governo pretendia estabelecer a tipificação “facção criminosa”, que é uma categoria mais abrangente e complexa do que a atual “organização criminosa”. Gleisi explicou que a mudança proposta pelo relator, que visa simplificar a linguagem, pode dificultar a compreensão pública sobre o tema.

Dilemas da nova legislação

Outro aspecto crítico mencionado por Gleisi é a possibilidade de coexistência de duas legislações sobre organizações criminosas. O relatório atual não revoga as normas que já estão em vigor, o que pode gerar confusão judicial. Ela argumentou que ter duas legislações em vigor simultaneamente seria prejudicial e traria complicações para a aplicação da lei.

A ministra também abordou a remoção do perdimento extraordinário, um mecanismo que permitiria a asfixia financeira de grupos criminosos. Segundo ela, essa medida é vital para desarticular a logística financeira das facções.

Por último, Gleisi criticou o que chamou de esvaziamento de fundos federais. Essa situação pode deixar a Polícia Federal sem recursos suficientes para suas operações. “A distribuição de fundos entre os estados, sem garantir recursos para o federal, nos preocupa bastante”, afirmou.

Próximos passos na tramitação do PL

A ministra Gleisi Hoffmann anunciou que o governo pretende adiar a votação do projeto, que estava programada para o mesmo dia. Os líderes do governo se reunirão com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir essa possibilidade. Gleisi ressaltou que, embora a prerrogativa de pautar a votação seja do presidente, a complexidade da matéria justifica a solicitação de mais tempo para um debate mais aprofundado com os deputados e outros líderes.

“Se a votação ocorrer, estaremos prontos para apresentar nossos pontos e promover os debates necessários em plenário”, concluiu a ministra, reforçando a importância de uma análise cuidadosa do PL Antifacção.