Valor total das emendas aprovadas chega a R$ 103,8 bilhões

Comissões da Câmara finalizaram votação das emendas ao Orçamento de 2026, totalizando R$ 103,8 bilhões.

As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados finalizaram a votação das emendas ao Orçamento de 2026 nesta terça-feira, totalizando um acréscimo de recursos de R$ 103,8 bilhões. O prazo para a apresentação de novas emendas parlamentares ao projeto (PLN 15/25) se encerra amanhã, 13 de novembro de 2025.

Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Vale ressaltar que, em 2025, as emendas de comissões foram sancionadas na lei orçamentária com um valor de R$ 11,5 bilhões. Entretanto, para o próximo ano, o projeto do governo não incluiu recursos destinados a essas emendas, argumentando que elas não são impositivas. Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado indicam que o valor necessário, atualizado pela inflação, deveria ser de R$ 12,1 bilhões.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator-geral do Orçamento, terá a tarefa de alocar recursos para atender às emendas de comissões. Durante a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enfatizou a importância de trabalhar junto ao relator para garantir que as emendas sejam mantidas no orçamento final.

Emendas por Comissão

As emendas apresentadas pelas diferentes comissões visam atender a diversas áreas, com destaque para os seguintes setores:

• Agricultura e Pecuária: R$ 7,2 bilhões para subvenção ao prêmio de seguro rural, fomento ao setor e pesquisas da Embrapa.
• Saúde: R$ 10,3 bilhões para apoio à atenção primária e hospitalar, além de unidades de saúde.
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 5,4 bilhões para projetos de desenvolvimento sustentável e infraestrutura.
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: R$ 4,85 bilhões destinados à defesa de direitos e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.
• Educação: R$ 3 bilhões para a modernização das universidades e desenvolvimento da educação básica.

Além disso, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) mencionou que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência são direcionadas a centros de referência, destacando a entrega de mais 20 centros para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência.

Reações e Controvérsias

Na Comissão de Direitos Humanos, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) expressou preocupação com a votação das emendas, alegando falta de divulgação prévia da pauta. Em contrapartida, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a reunião, justificou que a reunião já havia sido adiada por conta do funcionamento do Plenário.

As emendas de comissões são limitadas a um máximo de 6 emendas de acréscimo de recursos e 2 de remanejamento, e devem atender a interesses específicos das áreas que representam. O trabalho das comissões é fundamental para a alocação de recursos que atendam às necessidades das diversas regiões do Brasil, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A conclusão da votação das emendas representa um passo importante para o processo orçamentário e a definição de prioridades para o próximo ano. Os deputados agora se preparam para os próximos passos, que incluem a consolidação do Orçamento e a discussão das emendas apresentadas. A expectativa é que a colaboração entre os parlamentares e o relator continue a ser um fator decisivo para o êxito do Orçamento de 2026.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Agência Brasília.