Ministro do STF atende pedido do governo do Rio de Janeiro e estende prazo até 17 de novembro

O ministro Alexandre de Moraes prorroga prazo para o RJ enviar relatórios sobre megaoperação que deixou 121 mortos.

Prorrogação do prazo para envio de relatórios sobre megaoperação no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (12), e estendeu o prazo até 17 de novembro para o envio de relatórios e imagens da megaoperação policial que deixou 121 mortos. Essa decisão foi tomada em resposta a dificuldades apresentadas pela gestão de Cláudio Castro (PL) na coleta de todos os materiais solicitados.

A prorrogação foi justificada pela Procuradoria-Geral do Estado em um requerimento ao Supremo, apontando que essa medida visa “possibilitar que as secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir a transparência e a responsabilização em relação à operação.

Detalhes da decisão de Moraes

Moraes havia estipulado um prazo inicial de 48 horas, em decisão datada em 8 de novembro, para o governo do Rio fornecer uma série de informações cruciais. Entre os requisitos, estavam a preservação de todas as imagens das câmaras corporais dos policiais envolvidos na operação, o envio de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, bem como a documentação relacionada à operação. Além disso, o governo deveria informar sobre as medidas adotadas para garantir a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação.

Outros órgãos envolvidos

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Defensoria Pública do Rio apresentassem esclarecimentos sobre a operação. Em resposta a essa solicitação, esses três órgãos encaminharam ao ministro detalhes das informações requeridas nesta quarta-feira. O MP do Rio, por exemplo, informou que está realizando uma análise das imagens das câmaras corporais dos policiais.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que o órgão acompanhou a operação com uma equipe técnica composta por oito profissionais, incluindo médicos legistas e peritos, para garantir que todas as evidências fossem devidamente documentadas e analisadas.

Contexto da operação

As manifestações e decisões que envolvem essa megaoperação policial estão inseridas no contexto da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), na qual Moraes é relator temporário. Essa ação busca assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados durante operações policiais em áreas de vulnerabilidade social e que haja a devida prestação de contas sobre as ações das forças de segurança.

A prorrogação do prazo para o envio dos relatórios é uma medida significativa que reflete a necessidade de um processo mais transparente e detalhado, especialmente em um caso que levanta questões sobre a atuação policial e os direitos humanos em situações de confronto.

Com essa nova data estabelecida, espera-se que o governo do Rio de Janeiro cumpra com as exigências do STF e forneça informações claras e precisas sobre a operação, contribuindo para um entendimento mais completo do ocorrido e das consequências dessa ação policial.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: STF