Projeto busca integrar a prevenção do câncer colorretal no programa de controle do câncer de próstata

Câmara dos Deputados aprova projeto de prevenção do câncer colorretal

A Câmara dos Deputados, em uma sessão realizada nesta quarta-feira (12), aprovou um projeto de lei que visa integrar a prevenção do câncer colorretal no programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca a necessidade urgente de medidas de saúde voltadas à população masculina, considerando a alta incidência desse tipo de câncer no Brasil.

Justificativa e objetivos do projeto

O Projeto de Lei 1749/22, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), justifica-se pela necessidade de garantir o rastreamento e a atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o deputado, o câncer colorretal é o terceiro mais comum entre os homens no Brasil, e a adoção de medidas legislativas é fundamental para a prevenção e diagnóstico precoce.

Inclusão no programa de controle do câncer de próstata

O projeto inclui a prevenção do câncer colorretal na Lei 10.289/01, que estabeleceu o programa nacional de controle do câncer de próstata. Isso garante que o Executivo federal, por meio do Ministério da Saúde, mantenha os encargos relacionados à implementação das medidas de prevenção e rastreamento.

Campanhas e parcerias com a saúde

Uma das inovações trazidas pela proposta é a determinação de que as campanhas institucionais voltadas à saúde do homem também enfoquem a prevenção do câncer colorretal. Além disso, serão promovidas parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde para a disponibilização de exames de detecção precoce desse tipo de câncer. Essa abordagem colaborativa visa aumentar a conscientização e a acessibilidade aos exames necessários.

Protocolos clínicos e diretrizes

O projeto também estabelece que a realização de exames para a detecção precoce do câncer colorretal deve seguir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas definidas pelo Ministério da Saúde. O deputado Diego Garcia enfatizou que essa salvaguarda é essencial para assegurar que a política pública não fique rigidamente engessada em lei, permitindo que a oferta de exames se baseie nas melhores evidências científicas disponíveis. Isso proporciona flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico.

Impacto na saúde pública

Diego Garcia declarou que a aprovação do projeto representa uma conquista significativa para a saúde da população masculina brasileira. “Com prevenção, salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde”, afirmou o deputado. As medidas previstas no projeto, se transformadas em lei, entrarão em vigor 180 dias após sua publicação.

Com essa iniciativa, espera-se que a saúde do homem receba a atenção necessária, contribuindo para a redução da mortalidade pelo câncer colorretal e promovendo uma cultura de prevenção e cuidado com a saúde.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados